23 julho 2012

Cruz Alta: Ministério Público recomenda só aprovar projetos acessíveis

Ministério Público RS - Cruz Alta
O Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta, emitiu recomendação ao município de Cruz Alta com relação à observância das normas de acessibilidade nos projetos arquitetônicos e urbanísticos privados ou públicos.

A Promotoria recomendou à Prefeitura Municipal que realize análise minuciosa de todos os projetos arquitetônicos ou urbanísticos e somente aprove ou licencie ou emita certidões àqueles que atendam às normas de acessibilidade da legislação vigente.

A Recomendação é mais abrangente, pois propõe que o Município elabore um cronograma de reformas nas edificações públicas municipais, tornando-às acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 

Disse a Promotora Sônia Madalena Silveira Bonilla ao CMPD, que qualquer cidadão pode informar  à Promotoria com relação ao não atendimento da Recomendação pelo Poder Público, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. O fone da promotoria é (55) 3322-7037

Outra maneira da população ajudar é comunicar a execução de projetos que não atendem às normas de acessibilidade ao Setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura Municipal  pelo fone: (55) 3321-1300, ramal 314.

Ainda, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Cruz Alta (CMPD) também pode receber as comunicações pelo fone (55) 3322-8696 ou cmpdcruzalta@gmail.com.

Edivan Souza - Presidente CMPD

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